A Câmara Municipal de Natal realizará uma licitação para a construção de um prédio. Essa construção é considerada um serviço especial de engenharia. adota-se como critério de julgamento o maior desconto. No caso em tela, conforme a Lei nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de
- A)10 (dez) dias úteis.
Errada, porque 10 dias úteis não corresponde ao prazo mínimo previsto na Lei 14.133/2021 para obra ou serviço de engenharia com maior desconto.
- B)25 (vinte e cinco) dias úteis.
Certa, porque o art. 55 da Lei nº 14.133/2021 prevê 25 dias úteis para obras e serviços de engenharia quando o critério é menor preço ou maior desconto.
- C)35 (trinta e cinco) dias úteis.
Errada, porque 35 dias úteis não é o prazo legal para esse caso específico de obra/serviço de engenharia com julgamento por maior desconto.
- D)60 (sessenta) dias úteis.
Errada, porque 60 dias úteis é prazo muito superior ao fixado pela lei para essa hipótese e não se aplica ao enunciado.
Gabarito: B
A Lei nº 14.133/2021 muda bastante a lógica dos prazos da licitação conforme o objeto e o critério de julgamento. Para obras e serviços de engenharia, a regra do art. 55 é dar um prazo mínimo de 25 dias úteis para apresentação de propostas e lances quando a disputa usa o critério de menor preço ou de maior desconto. Isso vale tanto para obra quanto para serviço de engenharia, inclusive o serviço especial de engenharia mencionado no enunciado. Perceba que a banca juntou dois elementos importantes: construção de prédio e critério de julgamento pelo maior desconto. Esse conjunto aponta exatamente para o prazo do art. 55, II, da Lei 14.133/2021, que fixa 25 dias úteis para obras e serviços de engenharia nessas hipóteses. Ou seja, não é um prazo genérico de licitação. Em concurso, esse tipo de questão gosta de trocar o número do prazo e testar se você lembra que obra e engenharia costumam ter prazo menor que bens comuns, mas maior que alguns procedimentos mais simples. Aqui, a resposta correta é a letra B. Resumo de prova: obra ou serviço de engenharia + menor preço ou maior desconto = 25 dias úteis. Se a banca mudar o critério ou o objeto, o prazo pode mudar também, então vale decorar a lógica junto com o número.