Considere o excerto abaixo. “[...] pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta [...]” O trecho acima, extraído da Lei 14.133/21, corresponde à definição prevista na norma para
- A)licitante.
Correta, porque a Lei 14.133/21 define licitante como quem participa ou manifesta intenção de participar do processo licitatório.
- B)contratado.
Errada, porque contratado é a parte que já celebrou o contrato administrativo, e não quem disputa a licitação.
- C)agente público.
Errada, porque agente público é quem exerce função ou atua em nome da Administração, não o participante do certame.
- D)compra.
Errada, porque compra é uma modalidade/objeto de contratação, e não a definição de um sujeito da licitação.
Gabarito: A
A questão cobra a definição legal de um dos sujeitos do procedimento licitatório na Lei 14.133/2021. Quando a norma fala em pessoa física ou jurídica, ou até consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou demonstra intenção de participar da licitação, ela está tratando do sujeito que concorre no certame. Em linguagem simples: é quem entra na disputa para contratar com a Administração. A própria lei deixa isso bem claro no conceito de licitante. O trecho transcrito também inclui, para os fins da lei, o fornecedor ou prestador de serviço que, atendendo à solicitação da Administração, apresenta proposta. Ou seja, a definição é ampla e serve para identificar quem está na posição de competir no procedimento. As outras alternativas tentam confundir você com figuras diferentes da Lei 14.133/21. Contratado é quem já assinou e executa o contrato; agente público é quem atua em nome da Administração; compra é uma das formas de aquisição de bens, não uma pessoa ou sujeito do certame. Por isso, o gabarito é a letra A. Em prova, vale decorar que a lei gosta de definições bem objetivas. Se o enunciado fala em quem participa ou quer participar da licitação, pense imediatamente no conceito de licitante, previsto na própria Lei 14.133/2021.