Acerca dos princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar:
- A)o princípio da impessoalidade visa tratar todos os administrados sem discriminações e favoritismos, buscando igualdade e isonomia.
Correta, porque a impessoalidade exige tratamento isonômico dos administrados, sem discriminações ou favoritismos.
- B)o princípio da publicidade visa constituir um instrumento organizado por uma série de atos processuais para mediar uma sentença.
Errada, pois descreve algo ligado ao processo judicial, não ao princípio da publicidade administrativa.
- C)o princípio da eficiência visa dar acesso ao transporte de informação técnica e confiável para todas as pessoas.
Errada, porque eficiência trata de resultado, produtividade e melhor uso dos recursos, e não de acesso a informação técnica.
- D)o princípio da legalidade é uma das formas existentes para a solução de conflitos existentes na sociedade, para se chegar à prestação da tutela.
Errada, porque legalidade é submissão da Administração à lei, não uma forma de solução de conflitos ou de tutela.
Gabarito: A
Os princípios básicos da Administração Pública aparecem no art. 37, caput, da Constituição: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Eles funcionam como as "regras do jogo" da atuação administrativa, limitando o poder do Estado e protegendo o interesse público. A banca gosta de trocar um conceito pelo outro, então vale memorizar a ideia central de cada um. A impessoalidade, em especial, exige que a Administração trate os administrados sem favorecimentos, perseguições ou discriminações indevidas. Em outras palavras, o agente público não pode agir como se o cargo fosse extensão da sua vontade pessoal. A atuação deve mirar o interesse público, com isonomia entre os cidadãos. Por isso a alternativa A está correta: ela descreve exatamente a lógica da impessoalidade. Já a publicidade se relaciona com transparência e divulgação dos atos administrativos, para permitir controle social e eficácia externa dos atos. Eficiência, por sua vez, liga-se a fazer mais e melhor com os recursos disponíveis, com foco em qualidade, economicidade e resultados. Legalidade, na Administração Pública, significa que o agente só pode agir conforme a lei, diferentemente do particular, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe. Em prova, o truque é simples: se a frase fala em igualdade, neutralidade e ausência de favoritismo, pense em impessoalidade; se fala em transparência, pense em publicidade; se fala em resultado e produtividade, pense em eficiência; se fala em submissão à lei, pense em legalidade.