A possibilidade de a Prefeitura de Maxaranguape punir internamente as infrações funcionais de seus servidores decorre do poder
- A)de polícia.
Errada: poder de polícia é a atuação do Estado para limitar ou fiscalizar direitos e atividades de particulares em favor do interesse público, não para punir infrações funcionais de servidores.
- B)disciplinar.
Certa: o poder disciplinar é justamente a faculdade de apurar e sancionar infrações cometidas por servidores no âmbito da Administração.
- C)hierárquico.
Errada: o poder hierárquico organiza a estrutura interna, distribui funções e dá ordens, mas a punição disciplinar é uma manifestação específica e distinta.
- D)regulamentar.
Errada: o poder regulamentar permite editar atos normativos para detalhar a lei, não aplicar sanções a servidor por falta funcional.
Gabarito: B
O poder disciplinar é o instrumento que a Administração usa para apurar e punir infrações funcionais cometidas por seus servidores e demais pessoas sujeitas a uma relação especial de sujeição com o Estado. Em português claro: se o servidor descumpre dever funcional, a chefia não fica só olhando com cara de reprovação, ela pode aplicar sanções administrativas previstas em lei. É exatamente por isso que o enunciado está falando de punição interna de servidores da Prefeitura. Isso não tem a ver com controlar a sociedade em geral, nem com editar regras gerais, nem com organizar a estrutura interna do órgão. O foco aqui é a relação funcional e a responsabilidade administrativa do agente público. A doutrina clássica de Direito Administrativo ensina que o poder disciplinar permite à Administração apurar faltas e aplicar penalidades como advertência, suspensão e outras sanções cabíveis, sempre com observância do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Esse entendimento é compatível com a Constituição Federal, art. 5º, LIV e LV. Por isso, o gabarito é a letra B. A Prefeitura punindo internamente infrações funcionais de seus servidores está exercendo poder disciplinar, e não poder de polícia, hierárquico ou regulamentar.