Quais são as condições para que o Estado entre com uma ação de regresso contra o agente responsável pelo dano:
- A)Culpa exclusiva do Estado.
Incorreta. Culpa exclusiva do Estado não autoriza regresso contra o agente.
- B)Ausência de culpa da Administração Pública.
Incorreta. A ausência de culpa administrativa não é o requisito da ação regressiva.
- C)Dolo ou culpa do agente.
Correta. Dolo ou culpa do agente é a condição constitucional para o regresso.
- D)Dano irreparável ao particular prejudicado.
Incorreta. A gravidade do dano ao particular não substitui a prova de dolo ou culpa do agente.
Gabarito: C
A ação regressiva contra o agente público pressupõe que ele tenha atuado com dolo ou culpa. O Estado indeniza objetivamente a vítima, mas só cobra do agente se houver elemento subjetivo.