Dentro do campo da infração administrativa, indique o que é o ilícito administrativo:
- A)Comportamento voluntário, violador da norma de conduta, que não gera sanção.
Incorreta. Se não gera sanção, não corresponde ao ilícito administrativo sancionável.
- B)Comportamento voluntário, violador da norma de conduta, que gera sanção penal.
Incorreta. Sanção penal pertence ao Direito Penal.
- C)Comportamento voluntário, violador da norma de conduta, que enseja a aplicação de sanção administrativa.
Correta. A infração administrativa enseja sanção administrativa.
- D)Comportamento voluntário, violador da norma de conduta, que enseja a aplicação de sanção civil.
Incorreta. Sanção civil não define o ilícito administrativo.
Gabarito: C
Ilícito administrativo é a conduta voluntária que viola uma norma administrativa e autoriza a imposição de sanção administrativa, sem se confundir com sanção penal ou civil.