Indique o conceito da categoria jurídica denominada infração administrativa:
- A)Comportamento contrário àquele estabelecido pela norma jurídica, que é pressuposto da sanção.
Correta. Define a infração como conduta contrária à norma e pressuposto sancionador.
- B)Comportamento previsto pela norma jurídica que não gera sanção.
Incorreta. Conduta prevista que não gera sanção não caracteriza infração sancionável.
- C)Comportamento que não está previsto pela norma jurídica.
Incorreta. A infração deve estar prevista em norma jurídica.
- D)Comportamento que não tem consequências jurídicas.
Incorreta. A infração administrativa produz consequências jurídicas.
Gabarito: A
Infração administrativa é comportamento contrário ao comando da norma jurídica administrativa e funciona como pressuposto para a aplicação de uma sanção administrativa.