Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da nova lei de licitação que preencham os seguintes requisitos, exceto:
- A)sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
Incorreta como exceção. Preferência por servidor efetivo ou empregado público permanente é requisito previsto.
- B)tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.
Incorreta como exceção. Atribuições, formação compatível ou certificação profissional são requisitos previstos.
- C)não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
Incorreta como exceção. A vedação a parentesco e vínculos com licitantes habituais é regra de prevenção de conflito.
- D)sejam, obrigatoriamente, funcionário da iniciativa privada.
Correta. Ser obrigatoriamente funcionário da iniciativa privada não é requisito legal.
Gabarito: D
Os agentes designados para funções essenciais em licitações devem ser preferencialmente servidores efetivos ou empregados públicos permanentes, qualificados e sem conflitos de interesse. Não há exigência de serem funcionários da iniciativa privada.