A nova lei de licitações N° 14.133/2021 evidencia em seu art. 28 as modalidades de licitações a serem aplicadas pelos gestores públicos. Dentre essas modalidades existe uma que será utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. Assinale a assertiva que corresponde a modalidade de licitação apresentada.
- A)Pregão.
Pregão é usado para bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto, então não se encaixa em seleção de trabalho técnico ou artístico.
- B)Concorrência.
Concorrência é modalidade ampla para contratações em geral, mas não é a usada especificamente para escolher trabalho técnico, científico ou artístico com prêmio.
- C)Concurso.
Correta, porque o concurso é a modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento pela melhor técnica ou conteúdo artístico e possibilidade de prêmio ou remuneração.
- D)Diálogo competitivo.
Diálogo competitivo serve para contratações complexas em que a Administração precisa conversar com os licitantes para definir a melhor solução, o que não corresponde ao enunciado.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021, no art. 28, organiza as modalidades de licitação e cada uma tem uma finalidade bem específica. Aqui, a descrição do enunciado aponta para a modalidade usada quando a Administração quer selecionar trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento pela melhor técnica ou conteúdo artístico, além de prever prêmio ou remuneração ao vencedor. Isso é exatamente a lógica do concurso. O ponto-chave é perceber que essa modalidade não serve para comprar o menor preço, nem para negociação complexa de soluções. Ela é voltada à valorização de mérito técnico, criatividade e produção intelectual, algo bem comum em projetos, estudos, trabalhos artísticos e iniciativas de inovação. O fundamento está no art. 6º da Lei 14.133/2021, que conceitua concurso como a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor. Ou seja, o enunciado praticamente entrega a resposta de bandeja, só com linguagem mais bonita. Então, o gabarito ser a letra C faz todo sentido: quando a banca fala em melhor técnica ou conteúdo artístico e em prêmio ao vencedor, ela está descrevendo a modalidade concurso. É uma clássica associação de prova: trabalho intelectual + premiação = concurso.