A nova lei de licitações n° 14.133/2021 em seu art. 156, trata sobre as sanções aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas. Nesse sentido, assinale corretamente a assertiva que NÂO se enquadra como uma sanção prevista na nova lei de licitações.
- A)Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Correta, pois a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar está expressamente prevista no art. 156 da Lei 14.133/2021.
- B)Multa.
Correta, porque a multa é uma das sanções administrativas previstas na nova lei de licitações.
- C)Suspensão da obra ou serviço.
Errada, pois suspensão da obra ou serviço não é sanção do art. 156; trata-se de medida que pode aparecer na execução contratual, mas não integra o rol sancionatório legal.
- D)Advertência.
Correta, já que a advertência consta expressamente entre as sanções previstas na Lei 14.133/2021.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021, no art. 156, traz um rol de sanções administrativas aplicáveis a quem comete infração em licitação ou contrato. Pense nelas como o “kit punição” da lei: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Ou seja, a lei fala em punições ao particular contratado ou licitante, e não em medidas genéricas de paralisação de obra ou serviço. Aqui a pegadinha está justamente nisso: “suspensão da obra ou serviço” soa grave, mas não é sanção prevista no art. 156. A paralisação pode até aparecer em outros contextos de gestão contratual, fiscalização ou medidas administrativas, mas não integra o rol sancionatório da nova lei de licitações. Por isso, o gabarito é a letra C. As demais alternativas correspondem a sanções expressamente previstas na Lei 14.133/2021. Em prova, vale decorar esse quadrinho básico do art. 156, porque a banca adora trocar o nome da punição por uma expressão parecida e ver quem cai na armadilha.