Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o conceito de indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública, cabe na definição de:
- A)Agente
Errada, porque "agente" sozinho é termo incompleto e genérico, enquanto a lei usa a expressão técnica "agente público".
- B)Autoridade
Errada, porque "autoridade" é categoria mais específica, ligada ao poder de decisão, e não ao conceito amplo descrito no enunciado.
- C)Agente Público
Certa, pois essa é exatamente a definição legal de agente público na Lei nº 14.133/2021.
- D)Contratante
Errada, porque "contratante" é a pessoa ou entidade que celebra a contratação, e não o indivíduo definido pelo enunciado.
Gabarito: C
A Lei nº 14.133/2021 traz uma noção bem ampla de quem atua na Administração Pública. Quando a lei fala em indivíduo que, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública, ela está definindo o que chamamos de agente público. Esse conceito é importante porque não se limita ao servidor efetivo. Ele alcança também ocupantes de cargo em comissão, empregados públicos, temporários e até quem exerça função pública por alguma forma válida de investidura. Em prova, a banca adora testar exatamente essa amplitude, porque o termo é bem mais abrangente do que parece à primeira vista. Por isso, o gabarito é a letra C. A redação apresentada na questão corresponde praticamente ao conceito legal usado pela Lei 14.133/2021 para agente público, que aparece no rol de definições da norma. Ou seja, a ideia central é: quem entra na máquina pública por algum vínculo e exerce função nela, em regra, se enquadra nessa categoria. Já "autoridade" é um conceito mais restrito, ligado a quem detém poder decisório ou direção em determinado contexto. Então, aqui não é qualquer detalhe de chefia ou comando: o foco está na condição de pessoa vinculada à Administração e no exercício de mandato, cargo, emprego ou função.