O princípio da impessoalidade proíbe que o servidor público
- A)corrija as ilegalidades que identificar no exercício de suas funções ou de seus subordinados.
Errada, porque corrigir ilegalidades é dever funcional do servidor e reforça a legalidade, não viola a impessoalidade.
- B)recuse o cumprimento de ordens emanadas da Administração Pública, ainda que ilegais.
Errada, porque o servidor não deve cumprir ordem manifestamente ilegal, pois a obediência hierárquica não protege ilegalidade.
- C)reivindique individualmente garantias inerentes ao cargo.
Errada, porque garantias inerentes ao cargo podem ser reivindicadas legitimamente pelo servidor, sem ofensa à impessoalidade.
- D)use as prerrogativas do cargo para obter vantagens pessoais para si ou para terceiros.
Certa, porque a impessoalidade proíbe o uso do cargo para vantagem pessoal ou de terceiros, em desvio da finalidade pública.
Gabarito: D
O princípio da impessoalidade exige que a atuação da Administração Pública seja voltada ao interesse público, sem favoritismos, perseguições ou uso do cargo como vitrine pessoal. Em outras palavras, o agente público não pode tratar a máquina estatal como se fosse extensão da sua vontade ou do seu bolso. A ideia aparece no art. 37, caput, da Constituição e também se conecta à noção de que o ato administrativo deve buscar finalidade pública, e não interesse privado. Por isso, o servidor não pode usar as prerrogativas do cargo para obter vantagem pessoal ou beneficiar terceiros. Quando ele faz isso, desvia a finalidade do poder que recebeu do Estado e fere diretamente a impessoalidade. É a típica situação em que o cargo vira atalho, e concurso nenhum gosta desse tipo de atalho. A alternativa D está correta porque descreve exatamente essa proibição: servir-se das funções públicas como instrumento para vantagens particulares. A impessoalidade impede tanto o favorecimento quanto a autopromoção indevida, e a doutrina administrativa costuma ligar esse princípio à ideia de finalidade e neutralidade da atuação estatal. Em prova, pense assim: a Administração existe para o público, não para o servidor. Se a conduta transforma poder público em benefício privado, há violação clara do princípio da impessoalidade.