Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, o desvio de poder é um vício objetivo, PORQUE para sua caracterização, não importa se o agente pretendeu ou não divergir da finalidade legal. Está CORRETO o que se afirma em:
- A)A proposição e a razão são falsas.
Errada, porque tanto a proposição quanto a razão estão corretas à luz da doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello.
- B)A proposição e a razão são verdadeiras, e a razão justifica a proposição.
Certa, pois o desvio de poder é vício objetivo e a desconsideração da intenção subjetiva do agente justifica essa conclusão.
- C)A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.
Errada, porque a razão explica sim a proposição: se a intenção do agente não é o foco, o vício é tratado como objetivo.
- D)A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.
Errada, porque a proposição está correta: o desvio de poder é classificado como vício objetivo pela doutrina.
Gabarito: B
O desvio de poder, também chamado de desvio de finalidade, acontece quando a autoridade usa um ato administrativo para um fim diferente daquele previsto em lei. Em outras palavras: o ato até pode parecer bonitinho por fora, mas nasceu com a finalidade errada. É um vício clássico do elemento finalidade, e a doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello trata esse defeito como objetivo, porque a análise recai sobre a incompatibilidade entre o ato e a finalidade legal, e não sobre o estado psicológico do agente. Por isso, a ideia central da questão está correta: para caracterizar o desvio de poder, não importa se o agente confessou, pensou, ou até acreditava que estava agindo bem. O que importa é verificar se o ato foi praticado com finalidade diversa da prevista na norma. A intenção interna pode até ajudar na prova, mas não é o núcleo do vício. Esse é o ponto que costuma aparecer em prova: vício objetivo significa que a ilegalidade pode ser identificada pelos elementos externos do ato e sua desconformidade com a finalidade pública. A jurisprudência também admite a comprovação do desvio por indícios e circunstâncias do caso, já que raramente o agente deixa um bilhete dizendo "fiz por outro motivo". Assim, a proposição e a razão são verdadeiras, e a razão explica a proposição. É exatamente por isso que o gabarito é a letra B.