A requisição de colaboração de autoridades externas para o exercício do poder de Polícia nos Tribunais é
- A)permitida, mediante autorização do Conselho Nacional de Justiça, para cada caso.
Incorreta. A colaboracao externa não depende de autorizacao previa do Conselho Nacional de Justica para cada caso concreto.
- B)permitida ou vedada a critério interno de cada Tribunal.
Incorreta. A possibilidade não fica entregue apenas ao critério interno de cada tribunal; ela decorre de norma geral aplicável a polícia judicial.
- C)permitida por norma geral.
Correta. A requisicao de colaboracao de autoridades externas e admitida por norma geral no regime de exercício do poder de polícia nos tribunais.
- D)permitida se o Tribunal não possuir policiais judiciais.
Incorreta. A colaboracao externa não se limita a hipótese de inexistência de policiais judiciais no tribunal.
- E)vedada expressamente.
Incorreta. Não há vedação expressa; ao contrario, a colaboracao externa e permitida pelo regime normativo aplicável.
Gabarito: C
A polícia judicial atua na seguranca institucional do Poder Judiciário e pode, quando necessário, solicitar colaboracao de autoridades externas para o exercício do poder de polícia nos tribunais. Essa possibilidade decorre de norma geral do regime de seguranca institucional, não de autorizacao casuistica do CNJ nem de mera escolha interna isolada de cada tribunal.