Quanto à publicidade e ao sigilo no âmbito da licitação, é CORRETO afirmar que
- A)a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Correta, porque reflete a regra legal da publicidade no procedimento licitatório, com sigilo apenas do conteúdo das propostas até sua abertura.
- B)a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Errada, porque o conteúdo das propostas não é público antes da abertura, justamente para preservar a competitividade e a isonomia.
- C)a licitação será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público, excepcionalmente, os atos de seu procedimento.
Errada, porque a licitação não é sigilosa como regra; ao contrário, a publicidade é a diretriz central do procedimento.
- D)a publicidade e o sigilo na licitação são de livre decisão da autoridade administrativa.
Errada, porque publicidade e sigilo não ficam ao livre arbítrio da autoridade administrativa, já que dependem de previsão legal.
Gabarito: A
Em licitação, a regra é a publicidade: os atos do procedimento devem ser públicos e acessíveis a qualquer interessado. Isso faz sentido, porque licitação lida com dinheiro público e precisa de transparência para evitar favorecimentos, “combinações” e outras travessuras administrativas. Mas existe uma exceção importante: o conteúdo das propostas fica protegido até a abertura da sessão. Antes disso, ninguém pode sair olhando preço, técnica ou estratégia do concorrente, porque isso quebraria a isonomia e a competitividade. É exatamente isso que a alternativa A descreve. A frase reproduz a lógica do art. 3º, §3º, da Lei 8.666/1993: a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis os atos do procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. Ou seja, a regra é transparência, e o sigilo é exceção bem delimitada. A banca gosta muito de trocar uma palavrinha aqui e ali para ver se você percebe que o sigilo não vale para tudo, mas só para o conteúdo das propostas antes da abertura.