Questão comentada de Direito Administrativo

As sociedades de economia mista e as empresas públicas, pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública Indireta, se assemelham em vários aspectos, ao ponto de serem abordadas em conjunto por grande parte dos doutrinadores, e, inclusive, intituladas por alguns deles como “empresas estatais”. Com base nessa informação, marque com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações: ( ) As sociedades de economia mista e as empresas públicas são criadas com o objetivo de permitir ao Estado a exploração de atividades econômicas, em sentido estrito, admitindo-se, contudo, que tenham por objeto a prestação de serviços públicos. ( ) Os bens pertencentes às sociedades de economia mista e às empresas públicas são suscetíveis de penhora em sede de ação de execução municiada com título judicial ou extrajudicial. ( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista sempre têm personalidade jurídica de direito privado, qualquer que seja o seu objeto, mas à vista da natureza híbrida, estão sujeitas às normas de direito privado e também de direito público. ( ) Pelo princípio da simetria, a criação e a extinção das sociedades de economia mista e das empresas públicas dependem de lei específica que autorize. A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A)F, V, F, V.

  Incorreta. O primeiro item e verdadeiro, pois empresas estatais podem explorar atividade econômica e também prestar serviços públicos; o terceiro item também e verdadeiro.

• B)V, F, V, F.

  Incorreta. O segundo item foi tratado como verdadeiro: bens de empresas estatais, em regra, seguem regime privado e admitem penhora.

• C)V, V, F, V.

  Incorreta. O terceiro item e verdadeiro, pois empresas públicas e sociedades de economia mista sempre possuem personalidade de direito privado, ainda que sujeitas também a normas públicas.

• D)V, V, V, F.

  Correta conforme o gabarito da banca. A sequência adotada foi V, V, V, F.