Durante uma rebelião na penitenciária estadual X, o detento João, condenado a 20 anos em regime fechado pelo crime de latrocínio, desarmou um agente penitenciário, surpreendido num momento de distração, e conseguiu fugir. Fora da penitenciária, mas ainda com os agentes de segurança em seu encalço, o detento matou um cidadão, com a arma do agente penitenciário, para dele roubar um aparelho de telefone e um automóvel. Logo em seguida, o detendo foi recapturado e conduzido de volta à penitenciária. O episódio todo durou cerca de 30 minutos. Sobre o caso narrado, considerando os precedentes do STF sobre responsabilidade civil do estado, assinale a afirmativa correta.
- A)O Estado responde subjetivamente, mas cabe ação de regresso em face do agente penitenciário desarmado, uma vez que é imprescindível a comprovação de dolo ou culpa.
Errada. A responsabilidade perante a vítima é objetiva; eventual regresso depende de culpa ou dolo do agente.
- B)O Estado responde objetivamente, uma vez que o crime foi praticado por detento foragido, sendo irrelevante o tempo decorrido entre a falha no dever de custódia dos detentos (momento da fuga) e o homicídio praticado por João (resultado).
Errada. O tempo não é irrelevante; ele importa para avaliar o nexo causal.
- C)O Estado não responde porque o serviço de segurança pública configura dever jurídico genérico cujo descumprimento não gera a responsabilidade estatal. O Estado não pode ser um segurador universal.
Errada. Aqui há dever específico de custódia, não mero dever genérico de segurança.
- D)O Estado não responde porque o homicídio praticado por João é fato de terceiro que rompe o nexo causal entre a ação ou omissão estatal e o resultado.
Errada. A conduta do detento não rompe o nexo diante da fuga imediata e da perseguição contínua.
- E)O Estado responde objetivamente porque a contiguidade temporal dos eventos evidencia o nexo causal direto entre a falha no dever de custódia dos detentos (momento da fuga) e o homicídio praticado por João (resultado).
Correta. A proximidade temporal evidencia nexo causal direto entre fuga e homicídio.
Gabarito: E
O Estado tem dever específico de custódia sobre presos. Quando a fuga e o crime subsequente estão temporal e causalmente conectados, como no caso de perseguição contínua em curto intervalo, há nexo direto entre a falha estatal e o dano. O STF afasta responsabilidade em fugas remotas, mas não quando há contiguidade evidente.