Após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, Caio passou a ocupar um cargo junto ao órgão público Alfa, no interior da estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Por sua vez, Maria exerce função de confiança na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante sobre as técnicas de organização administrativa, é correto afirmar que o órgão público Alfa e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro são fruto:
- A)da descentralização administrativa e da desconcentração administrativa, respectivamente;
Errada. Órgãos internos não resultam de descentralização.
- B)da desconcentração administrativa e da descentralização administrativa, respectivamente;
Errada. A Secretaria também é fruto de desconcentração, não descentralização.
- C)da combinação entre a desconcentração administrativa e a descentralização administrativa;
Errada. Não há combinação com descentralização nos dois exemplos.
- D)da descentralização administrativa;
Errada. Descentralização envolve outra pessoa jurídica.
- E)da desconcentração administrativa.
Correta. Ambos são órgãos decorrentes de desconcentração administrativa.
Gabarito: E
Órgãos públicos não têm personalidade jurídica própria; são divisões internas de uma mesma pessoa jurídica. A criação de órgãos, como órgão Alfa dentro do Tribunal e uma Secretaria de Estado, decorre de desconcentração administrativa. Descentralização ocorre quando há transferência a outra pessoa jurídica, como autarquia, fundação ou entidade delegatária.