Atualmente, as principais leis que abordam o tema do whistleblowing (denunciante) no Brasil são a Lei Anticorrupção, que estimula a criação de programas de integridade nas sociedades empresárias, incluindo canais de denúncia, e a Lei nº 13.608/2018, que foi o primeiro passo para reconhecer oficialmente a figura do whistleblower no país. Considerando as práticas possibilitadas por novos mecanismos de investigação e controle, e com base no conceito de whistleblowing no âmbito da integridade institucional, à luz da doutrina especializada, é correto afirmar que
- A)assim como na colaboração premiada, o whistleblower não está envolvido no ato denunciado, e tem por objetivo uma ação compelida por sua moral, postura altruísta, inconformismo social ou mesmo busca de recompensas pecuniárias.
Errada. A colaboração premiada pressupõe envolvimento do colaborador no ilícito, diferentemente do whistleblower típico.
- B)a Lei nº 13.608/2018, ao regulamentar a figura do whistleblower, condiciona o recebimento de recompensa à instauração de processo judicial, sendo vedado o anonimato do denunciante para fins de apuração preliminar.
Errada. A lei não exige processo judicial nem veda anonimato para apuração preliminar nos termos indicados.
- C)o termo whistleblower refere-se a toda pessoa que, espontaneamente, leva a determinada autoridade o conhecimento de informações de cunho relevante sobre um ilícito civil ou criminal, seja na esfera pública ou privada.
Correta. Define o denunciante como quem leva informação relevante sobre ilícito à autoridade.
- D)o instituto whistleblowing não permite o oferecimento de recompensas, mas de proteções a denunciantes terceiros de boa-fé.
Errada. O sistema pode admitir recompensas e proteções.
- E)o whistleblowing refere-se ao mecanismo jurídico de controle interno exclusivo da Administração Pública, voltado à responsabilização de servidores por condutas impróprias.
Errada. Whistleblowing não é mecanismo exclusivo interno da Administração Pública.
Gabarito: C
Whistleblowing é a comunicação espontânea de informação relevante sobre ilícito ou irregularidade a uma autoridade ou canal competente. O denunciante pode atuar no setor público ou privado e, em regra, não se confunde com o colaborador premiado, que costuma estar envolvido no fato criminoso. A alternativa C apresenta o conceito mais adequado.