Questão comentada de Direito Administrativo

Com o objetivo de garantir a modicidade das tarifas dos transportes públicos no Município do Rio de Janeiro, representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, em conjunto com as concessionárias que prestam os serviços públicos na cidade, encontram-se para debater o assunto, buscando soluções viáveis e de implementação imediata. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A concessionária deverá divulgar em seu sítio eletrônico, de forma clara e de fácil compreensão pelos usuários, tabela com o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos. ( ) Desde que haja autorização legislativa específica para cada caso, poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas. ( ) As tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários. As afirmativas são, respectivamente,

• A)F – F – F.

  Incorreta. A primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras.

• B)V – V – F.

  Incorreta. A segunda é falsa e a terceira é verdadeira.

• C)V – F – V.

  Correta. A sequência é V, F e V.

• D)F – V – F.

  Incorreta. A primeira afirmativa é verdadeira.

• E)V – V – V.

  Incorreta. A segunda afirmativa é falsa.