Questão comentada de Direito Administrativo

Após compreender o significado e o alcance do atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos e concluir que nem todas as medidas e sanções de polícia apresentam a mencionada peculiaridade, Yanka verificou que não é medida dotada de tal atributo

• A)a internação compulsória de uma pessoa acometida de vírus grave e desconhecido, que coloque em risco a saúde e incolumidade da coletividade.

  Incorreta. Em urgência sanitária, a internação compulsória pode ser medida autoexecutória.

• B)o embargo de uma obra que vem sendo realizada fora dos parâmetros relacionados às normas administrativas de segurança.

  Incorreta. O embargo de obra irregular é típico exercício autoexecutório do poder de polícia.

• C)a demolição de uma casa construída em local em que há iminente risco de desabamento, ensejando perigo aos seus moradores e à coletividade.

  Incorreta. Demolição diante de risco iminente pode ser executada diretamente.

• D)a cobrança do valor pecuniário atinente à multa administrativa aplicada no regular exercício do poder de polícia.

  Correta. Multa não paga deve ser cobrada pelos meios executivos cabíveis, não por autoexecutoriedade.

• E)a interdição de um estabelecimento empresarial, em decorrência de violação das normas de vigilância sanitária.

  Incorreta. A interdição sanitária é medida administrativa normalmente autoexecutória.