O Estado do Rio Grande do Sul, em observância às formalidades legais, criou a sociedade de economia mista XYZ, tornando-se imprescindível a elaboração e a divulgação de um Código de Conduta e Integridade da estatal. Nesse cenário, considerando o disposto na Lei nº 13.303/2016, o Código de Conduta e Integridade da sociedade de economia mista XYZ disporá sobre os seguintes itens, que estão corretos à exceção de um. Assinale-o.
- A)Previsão de treinamento periódico, no mínimo semestral, sobre o Código de Conduta e Integridade, a administradores, e sobre a política de gestão de riscos, a empregados e administradores.
Correta. É a exceção: a alternativa erra ao falar em treinamento no mínimo semestral e ao descrever inadequadamente os destinatários.
- B)Canal de denúncias que possibilite o recebimento de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e obrigacionais.
Incorreta como resposta. Canal de denúncias interno e externo é item do Código.
- C)Princípios, valores e missão da empresa pública e da sociedade de economia mista, bem como orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude.
Incorreta como resposta. Princípios, valores, missão e prevenção de conflito, corrupção e fraude são itens previstos.
- D)Mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação à pessoa que utilize o canal de denúncias.
Incorreta como resposta. Proteção contra retaliação ao denunciante é exigida.
- E)Instâncias internas responsáveis pela atualização e aplicação do Código de Conduta e Integridade.
Incorreta como resposta. Instâncias internas de atualização e aplicação do Código são previstas.
Gabarito: A
A Lei das Estatais exige Código de Conduta e Integridade com princípios, canal de denúncias, proteção contra retaliação, instâncias responsáveis e treinamento periódico. O treinamento mínimo é anual, e a lei diferencia os públicos de treinamento do código e de gestão de riscos.