Uma entidade escolhe a modalidade de pregão para adquirir um bem. Em relação a essa modalidade, assinale a afirmativa correta.
- A)O critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Correta: menor preço e maior desconto são os critérios compatíveis com pregão.
- B)É aplicado às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Incorreta: pregão não se aplica a serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
- C)O vencedor deverá ceder à Administração Pública os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução.
Incorreta: cessão de direitos patrimoniais de projeto está ligada a contratação de projetos, não à regra geral do pregão.
- D)As regras e condições deverão indicar a qualificação exigida dos participantes e as diretrizes e formas de apresentação do trabalho.
Incorreta: diretrizes e formas de apresentação do trabalho remetem ao concurso, não ao pregão.
- E)Não deve ser adotado, quando o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital.
Incorreta: quando o objeto é comum e seus padrões podem ser objetivamente definidos, o pregão é justamente cabível.
Gabarito: A
Na Lei nº 14.133/2021, o pregão é usado para bens e serviços comuns e adota como critérios de julgamento o menor preço ou o maior desconto. Serviços técnicos especializados predominantemente intelectuais e concursos possuem disciplina própria e não se confundem com pregão.