Considere uma situação hipotética em que o Poder Judiciário estadual anule determinado ato administrativo emanado do Governador, após análise e constatação de sua nulidade. Nesse caso, estamos diante de um exemplo do seguinte tipo de controle existente na Administração Pública:
- A)controle interno.
Incorreta: o Judiciário não integra a estrutura interna do Governador para esse controle.
- B)controle externo.
Correta: anulação judicial de ato do Executivo é controle externo.
- C)controle social.
Incorreta: controle social é exercido pela sociedade/cidadãos.
- D)controle societal.
Incorreta: controle societal é expressão ligada ao controle pela sociedade, não ao Judiciário.
- E)controle legislativo.
Incorreta: o caso é controle judicial, não legislativo.
Gabarito: B
Quando o Poder Judiciário controla ato administrativo de outro Poder, trata-se de controle externo. O controle interno ocorre dentro da própria estrutura que pratica ou fiscaliza internamente o ato.