A sociedade empresária Alfa atua como prestadora do serviço público de esgotamento sanitário na zona urbana do Município Sigma. Antônio, um dos técnicos de manutenção de bueiros de Alfa, ao fazer a limpeza de um valão, durante o expediente regular, provocou um acidente que resultou em danos físicos, patrimoniais e morais ao usuário do serviço João. Na situação descrita, diante do texto constitucional, é correto afirmar que a responsabilidade civil de Alfa
- A)será objetiva, sendo desnecessária a comprovação de culpa ou dolo de Antônio.
Correta. Aplica o art. 37, §6º, da Constituição: responsabilidade objetiva da prestadora.
- B)pressupõe que seja demonstrada a culpa de Antônio.
Incorreta. A culpa do agente não é pressuposto para responsabilizar a prestadora perante a vítima.
- C)somente será objetiva caso a indenização não ultrapasse o valor de quarenta salários mínimos.
Incorreta. Não há limite constitucional de quarenta salários mínimos para a objetividade.
- D)não está configurada, considerando que Sigma é o titular do serviço.
Incorreta. A titularidade municipal do serviço não exclui a responsabilidade da delegatária.
- E)é subsidiária, pressupondo que seja esgotada a possibilidade de responsabilização pessoal de Antônio e de Sigma.
Incorreta. A responsabilidade perante o usuário não é subsidiária nem depende de acionar antes o agente.
Gabarito: A
Pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público responde objetivamente pelos danos que seus agentes causem a terceiros nessa qualidade. O usuário não precisa provar culpa ou dolo do empregado.