Questão comentada de Direito Administrativo

Pedro, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, passou a responder a sindicância em razão da alegada prática de infração disciplinar. Ao tomar conhecimento da instauração da sindicância, Pedro consultou a Lei nº 8.112/1990 em relação aos seus possíveis efeitos e concluiu corretamente que esse tipo de expediente

• A)pode redundar na sua destituição do cargo em comissão.

  Incorreta. Destituição de cargo em comissão não é resultado típico direto dessa sindicância.

• B)pode resultar na aplicação de suspensão de até trinta dias.

  Correta. A sindicância pode aplicar suspensão de até 30 dias.

• C)deve ser necessariamente conduzido por comissão composta por três servidores estáveis.

  Incorreta. Comissão de três servidores estáveis é regra do PAD, não exigência universal da sindicância.

• D)é o processo administrativo disciplinar que pode redundar na aplicação de qualquer sanção que não a demissão.

  Incorreta. Sindicância não é PAD e não comporta qualquer sanção exceto demissão.

• E)pode instrumentalizar a instauração de processo administrativo disciplinar, não sendo um fim em si mesmo.

  Incorreta. Ela pode instaurar PAD, mas também pode ser fim em si mesma com arquivamento ou penalidade leve.