O conselho de administração da sociedade de economia mista X, que integra a administração pública indireta do Município Sigma, deliberou que seria positiva para as suas operações a criação de uma subsidiária, sob a forma de sociedade anônima. Ao tomar conhecimento dessa deliberação, o secretário municipal responsável pela supervisão da sociedade de economia mista concluiu corretamente que a referida criação
- A)é vedada.
Errada: a criação não é vedada de modo absoluto.
- B)é realizada por lei.
Errada: subsidiária não é criada diretamente por lei, mas autorizada por lei.
- C)é autorizada por lei.
Correta: depende de autorização legislativa.
- D)é realizada conforme a lei civil, não dependendo de previsão legal.
Errada: a lei civil não dispensa autorização legal prévia.
- E)é autorizada por decreto do prefeito municipal, sendo realizada conforme a lei civil.
Errada: decreto do prefeito não substitui autorização legislativa.
Gabarito: C
A criação de subsidiária por empresa pública ou sociedade de economia mista depende de autorização legislativa. A lei não cria diretamente a subsidiária; ela autoriza sua criação, que depois se concretiza segundo as formas societárias cabíveis.