Sobre o recebimento de obras públicas, analise as afirmativas a seguir. I. Uma das etapas de recebimento de obras públicas é o Recebimento Provisório na qual a Contratada deverá efetuar a entrega dos catálogos, folhetos e manuais de montagem, operação e manutenção de todas as instalações, equipamentos e componentes pertinentes ao objeto dos serviços e obras, inclusive certificados de garantia. II. Somente a etapa de Recebimento Provisório envolve vistorias realizadas pela Fiscalização e/ou Comissão de Recebimento de Obras e Serviços. III. O Recebimento Definitivo somente será efetivado pelo Contratante após a apresentação pela Contratada da Certidão Negativa de Débito fornecida pelo INSS, certificado de Recolhimento de FGTS e comprovação de pagamento das demais taxas, impostos e encargos incidentes sobre o objeto do contrato. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada. A afirmativa III também está correta.
- B)II, apenas.
Errada. A afirmativa II é falsa.
- C)III, apenas.
Errada. A afirmativa I também está correta.
- D)I e III, apenas.
Certa. I e III estão corretas.
- E)II e III, apenas.
Errada. II é falsa porque o recebimento definitivo também envolve verificação.
Gabarito: D
O recebimento de obra envolve etapa provisória, com verificação inicial e entrega de documentos técnicos, e etapa definitiva, após vistoria e comprovação de regularidade documental e fiscal pertinente. Vistorias não se limitam ao recebimento provisório.