"A Prefeitura de Aracaju suspendeu, pelo prazo de 60 dias, os pagamentos de obrigações relativas a despesas de exercícios anteriores de contratação para aquisição ou locação de bens, produtos ou serviços de terceiros. Exceto despesas com serviços de fornecimento de água e energia elétrica. O texto foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (10). O decreto de número 7.973 cita ainda a necessidade de reduzir os gastos com a máquina pública e assegurar a integridade dos procedimentos contábeis e a eficácia dos controles na execução orçamentária e financeira do município." (Prefeitura de Aracaju suspende pagamento de despesas de exercícios anteriores por 60 dias. 13/01/2025. Disponível em g1.globo.com) De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, há sobrepreço quando ocorre(m):
- A)medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas;
Errada. Medição de quantidades superiores é superfaturamento.
- B)orçamento de preço para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado;
Certa. Define sobrepreço.
- C)deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança;
Errada. Deficiência de execução que reduz qualidade ou vida útil é superfaturamento.
- D)alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado;
Errada. Alterações orçamentárias com desequilíbrio em favor do contratado são superfaturamento.
- E)alterações de cláusulas financeiras que gerem reajuste irregular de preços.
Errada. Reajuste irregular também compõe hipóteses de superfaturamento.
Gabarito: B
Sobrepreço é orçamento de licitação ou preço contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado. Já medição acima do executado, queda de qualidade, alterações que desequilibram o contrato e reajustes irregulares se aproximam de hipóteses de superfaturamento.