A autarquia federal Alfa tem a pretensão de contratar pequenas obras e serviços de engenharia, avaliados em R$ 90.000,00, em observância às formalidades legais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a licitação é:
- A)dispensável, sendo certo que a contratação será precedida de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de cinco dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa;
Incorreta: a divulgação de aviso de contratação direta não tem prazo mínimo de cinco dias úteis.
- B)inexigível, sendo certo que a contratação será precedida de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de cinco dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa;
Incorreta: o caso é dispensa por valor, não inexigibilidade.
- C)dispensável, sendo certo que a contratação será preferencialmente paga por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
Correta: combina dispensa por valor com regra do cartão de pagamento e publicidade.
- D)inexigível, sendo certo que a contratação será preferencialmente paga por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
Incorreta: inexigibilidade pressupõe inviabilidade de competição.
- E)inexigível, sendo certo que é vedada a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham celebrado o contrato administrativo com a autarquia federal.
Incorreta: não há notória especialização nem vedação própria de inexigibilidade.
Gabarito: C
Pequenas obras e serviços de engenharia no valor legal admitem dispensa. Nas dispensas de pequeno valor, o pagamento será preferencialmente por cartão de pagamento, com extrato divulgado no PNCP.