O Estado do Rio de Janeiro, em situação de normalidade, fez uso, por prazo determinado, de um terreno privado, com o objetivo de nele alocar o maquinário que estava sendo empregado na construção de uma nova repartição pública, que atenderá ao interesse da coletividade. Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei no 3.365/1941 e o entendimento doutrinário dominante, a utilização do referido terreno privado é uma manifestação da
- A)requisição administrativa.
Incorreta. Requisição administrativa pressupõe necessidade pública iminente, em regra ligada a perigo.
- B)limitação administrativa.
Incorreta. Limitação administrativa é imposição geral e abstrata ao uso da propriedade.
- C)desapropriação indireta.
Incorreta. Desapropriação indireta envolve esbulho estatal e perda permanente da propriedade.
- D)servidão administrativa.
Incorreta. Servidão administrativa é direito real público de uso parcial e duradouro.
- E)ocupação temporária.
Correta. O caso descreve ocupação temporária.
Gabarito: E
O uso transitório de terreno privado para apoio a obra pública, como alocação de maquinário, caracteriza ocupação temporária, com eventual indenização ao final.