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Direito Administrativo · FGV · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Diante da notícia de que importantes competições esportivas internacionais ocorrerão em seu território no próximo ano, um município do norte do Brasil decidiu criar, em sua estrutura organizacional, um órgão responsável pelo planejamento esportivo, com o objetivo de otimizar os benefícios gerados pelos eventos. Nesse contexto, a criação desse órgão deve ser realizada por meio de um processo denominado

Gabarito: A

A criação de órgãos dentro da mesma pessoa jurídica é desconcentração administrativa: há distribuição interna de competências, sem nascimento de nova entidade com personalidade própria.

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