Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.
- A)Adota-se como regra a teoria do risco integral para embasar a responsabilidade civil do Estado.
Errada: a regra é risco administrativo, não risco integral.
- B)A teoria do risco administrativo não admite causas excludentes do nexo de causalidade.
Errada: risco administrativo admite excludentes do nexo causal.
- C)A conduta comissiva ou omissiva atribuída ao Poder Público, o dano e o nexo causal são elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado.
Correta: conduta, dano e nexo causal são elementos essenciais.
- D)A propositura de ação contra o Estado para discutir a sua responsabilidade civil só é possível se houver identificação do agente público responsável pela conduta.
Errada: não é indispensável identificar previamente o agente para acionar o Estado.
- E)Às pessoas jurídicas de direito privado, que prestam serviços públicos, não se aplica a responsabilidade objetiva, uma vez que não compõem a Administração Pública.
Errada: prestadoras privadas de serviço público também respondem objetivamente pelos danos nessa qualidade.
Gabarito: C
Na responsabilidade civil objetiva do Estado, a análise se concentra na conduta atribuída ao Poder Público, no dano e no nexo causal. A regra geral é risco administrativo, que admite excludentes como culpa exclusiva da vítima.