No exercício de suas funções, Pedro, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, vinha apresentando um nervosismo exacerbado que parecia ser involuntário. Esse fato foi levado ao conhecimento do seu superior hierárquico e, após os trâmites regulares, a autoridade competente entendeu que o referido servidor deveria ser submetido a uma inspeção médica. Ao tomar conhecimento dessa determinação, Pedro, de modo consciente, voluntário e injustificado, afirmou que não se submeteria à inspeção. Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que Pedro
- A)deve ser punido com advertência.
A penalidade legal específica não é advertência.
- B)deve ser punido com suspensão de até quinze dias.
Correta: suspensão de até quinze dias.
- C)não praticou infração disciplinar, tendo apenas exercido o seu direito fundamental à intimidade.
A recusa injustificada configura infração disciplinar, não mero exercício de intimidade.
- D)somente estará obrigado a se submeter à inspeção médica se houver ordem judicial nesse sentido.
Não é necessária ordem judicial para a inspeção regularmente determinada.
- E)terá praticado infração disciplinar caso tenha externado a mesma negativa em duas outras ocasiões, lastreadas em fatos diversos.
A infração já ocorre com a recusa injustificada.
Gabarito: B
A Lei nº 8.112/1990 pune com suspensão de até 15 dias o servidor que, injustificadamente, se recusa a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos quando cumpre a determinação.