As certidões e os autos de arrematação, adjudicação, reintegração e imissão devem refletir os princípios da fé pública, da objetividade, da completeza e da impessoalidade. Assinale a opção que apresenta corretamente a aplicação do princípio de impessoalidade.
- A)Garante que os atos administrativos sejam personalizados conforme o entendimento do servidor responsável pela sua emissão, desde que haja fundamentação técnica.
Incorreta. Impessoalidade afasta personalização do ato conforme preferências do servidor.
- B)Permite a promoção pessoal de autoridades públicas, desde que vinculada a ações administrativas relevantes.
Incorreta. Promoção pessoal de autoridade é vedada.
- C)Limita-se, nas certidões e autos, à linguagem utilizada, não influenciando o conteúdo ou os efeitos do ato.
Incorreta. O princípio influencia finalidade, conteúdo e efeitos do ato.
- D)Determina que os atos administrativos não devem visar beneficiar ou prejudicar pessoas específicas, devendo ser atribuídos à entidade pública e não ao agente individual.
Correta. Resume as duas faces da impessoalidade.
- E)Impede que a Administração Pública utilize modelos padronizados de certidões e autos, pois isso compromete a análise individualizada de cada caso.
Incorreta. Modelos padronizados podem reforçar objetividade, não violar impessoalidade.
Gabarito: D
A impessoalidade exige finalidade pública, neutralidade e imputação do ato à entidade pública, sem beneficiar, prejudicar ou promover agentes individualmente.