Questão comentada de Direito Administrativo

João, agente público no Estado Alfa, foi designado para atuar em uma comissão de contratação. Desta forma, com o objetivo de melhor conhecer a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o referido servidor público passou a estudar a temática, deparando-se com o seguinte conceito: Documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter, entre outros, os seguintes parâmetros e elementos descritivos: definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação; fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas; descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto; requisitos da contratação; modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, se está diante do conceito de

• A)termo de referência.

  Correta: o conceito é o de termo de referência.

• B)credenciamento.

  Incorreta: credenciamento é procedimento auxiliar, não esse documento descritivo.

• C)pré-qualificação.

  Incorreta: pré-qualificação é procedimento auxiliar.

• D)projeto básico.

  Incorreta: projeto básico tem conceito próprio, sobretudo em obras e serviços de engenharia.

• E)anteprojeto.

  Incorreta: anteprojeto é peça preliminar de engenharia/arquitetura.