Conforme previsão da Nova Lei de Licitações, as contratações públicas devem se submeter a práticas contínuas de gestão de riscos e controle preventivo, baseadas no modelo conhecido como “três linhas de defesa”. Com base nesse modelo, assinale a opção que apresenta uma estrutura integrante da segunda linha de defesa.
- A)Unidades de assessoramento jurídico do órgão.
Correta: assessoramento jurídico integra a segunda linha.
- B)Agentes de licitação.
Errada: agentes de licitação pertencem à primeira linha.
- C)Servidores de agências reguladoras.
Errada: servidores de agências reguladoras não definem, por si, a segunda linha.
- D)Autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão.
Errada: autoridades de governança integram a primeira linha.
- E)Órgãos de controle externo.
Errada: órgãos de controle externo integram a terceira linha.
Gabarito: A
No modelo das três linhas de defesa da Lei 14.133/2021, a segunda linha inclui unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade. Agentes de licitação e autoridades de governança ficam na primeira linha; controle externo fica na terceira.