A Administração Pública, guiada por princípios constitucionais, busca uma gestão ética, transparente e eficaz, voltada ao interesse da sociedade. Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio que é requisito de eficácia dos atos administrativos.
- A)Eficiência.
Incorreta. Eficiência orienta desempenho e resultados, mas não é o requisito clássico de eficácia.
- B)Legalidade.
Incorreta. Legalidade é fundamento de validade do ato.
- C)Moralidade.
Incorreta. Moralidade exige probidade e ética administrativa.
- D)Publicidade.
Correta. Publicidade é o princípio ligado à eficácia externa dos atos.
- E)Impessoalidade.
Incorreta. Impessoalidade evita favoritismo e promoção pessoal.
Gabarito: D
A publicidade é requisito de eficácia dos atos administrativos: em regra, o ato só produz efeitos perante terceiros depois de divulgado na forma exigida.