Questão comentada de Direito Administrativo

Sobre os princípios administrativos, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

• A)A remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização viola a isonomia entre os candidatos em concurso público.

  Incorreta. A remarcação para candidata gestante não viola a isonomia.

• B)Admite-se, com base no princípio da isonomia, o pagamento de remuneração em valor inferior ao do salário mínimo ao servidor público, desde que labore em jornada reduzida de trabalho.

  Incorreta. A jornada reduzida não autoriza remuneração inferior ao salário mínimo constitucional nos termos propostos.

• C)A previsão legal de imposição das sanções administrativas ao condutor de veículo automotor que se recuse à realização dos testes, dos exames clínicos, ou das perícias, voltados a aferir a influência de álcool ou outra substância psicoativa, viola o princípio da não autoincriminação.

  Incorreta. Sanções administrativas pela recusa a testes de alcoolemia são admitidas.

• D)O princípio da eficiência admite que se vede a posse em cargo público de candidato(a) aprovado(a) que tenha sido acometido(a) por doença grave, ainda que não apresente sintoma incapacitante nem possua restrição relevante que impeça o exercício da função pretendida.

  Incorreta. Doença grave sem incapacidade para o cargo não justifica vedar a posse.

• E)A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade.

  Correta. Símbolos religiosos com caráter cultural ou tradicional em prédios públicos não violam necessariamente laicidade, não discriminação ou impessoalidade.