Questão comentada de Direito Administrativo

Marcelina, residente de determinado Tribunal de Justiça, estava conversando com sua amiga Adélia, que deve comparecer a uma audiência no Fórum da capital e está preocupada com a viabilidade de acesso ao respectivo prédio. Diante dessa situação hipotética, considerando a classificação dos bens públicos quanto a sua destinação, Marcelina explicou corretamente para Adélia que o edifício em que funciona o Fórum é considerado

• A)bem privado, cujo acesso pode ser restringido de acordo com critérios de conveniência e oportunidade da Administração.

  Incorreta. O edifício do Fórum é bem público, não bem privado.

• B)bem público desafetado, que não pode ter seu acesso restringido por determinação da Administração Pública.

  Incorreta. Não é bem desafetado; está afetado ao serviço judiciário.

• C)bem público dominical, destinado à atividade de interesse público, cujo acesso não pode ser restringido.

  Incorreta. Bem dominical é patrimônio sem destinação pública específica.

• D)bem público de uso comum do povo, cujo acesso não pode sofrer restrições da Administração Pública.

  Incorreta. Fórum não é bem de uso comum do povo como praça ou rua.

• E)bem público de uso especial, que é de livre acesso e circulação de acordo com as suas regras de funcionamento.

  Correta. Trata-se de bem público de uso especial, com acesso conforme suas regras.