A Lei 14.133/2021 dispõe sobre licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Um tipo de contratação que não está subordinado ao regime desta lei é a referente aos contratos de
- A)locação.
Errada: contratos de locação podem estar submetidos à Lei 14.133/2021.
- B)compra por encomenda.
Errada: compra por encomenda é contratação pública sujeita ao regime da lei.
- C)concessão do uso de bens públicos.
Errada: concessão de uso de bens públicos é alcançada pela lei.
- D)operações de crédito interno ou externo.
Correta: operações de crédito interno ou externo são excluídas.
- E)alienação e concessão de direito real de uso de bens.
Errada: alienação e concessão de direito real de uso de bens são tratadas pela lei.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 não se aplica a contratos relativos a operações de crédito interno ou externo e gestão da dívida pública, que seguem legislação própria. Locação, compras, concessão de uso e alienação de bens estão no campo da lei, conforme o caso.