Maria residia em uma comunidade carente e, em um domingo, ao sair para ir à padaria, foi baleada na porta de sua casa. Na ocasião estava havendo uma operação da polícia para combater o tráfico de drogas na região. No caso em tela, a respeito da responsabilidade civil do Estado, de acordo com o entendimento do STF, assinale a afirmativa correta.
- A)O Estado responderá civilmente com base na teoria do risco integral.
Incorreta. A regra é risco administrativo, não risco integral.
- B)A demonstração da presença de excludentes de responsabilidade civil é ônus probatório dos parentes de Maria.
Incorreta. O ônus de demonstrar excludente é do Estado, não dos familiares da vítima.
- C)Haverá responsabilidade civil do Estado somente se restar comprovado que os agentes policiais agiram com dolo ou culpa.
Incorreta. A responsabilidade civil objetiva não exige prova de dolo ou culpa dos agentes.
- D)A perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal durante operações policiais e militares é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do Estado.
Incorreta. Perícia inconclusiva não afasta automaticamente a responsabilidade.
- E)O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, em caso de perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal, nos termos da teoria do risco administrativo.
Correta. O Estado responde civilmente, nos termos da teoria do risco administrativo.
Gabarito: E
O STF reconhece responsabilidade civil objetiva do Estado por morte ou ferimento em operação de segurança pública, com base no risco administrativo. Se a perícia é inconclusiva quanto à origem do disparo, isso não basta para afastar a responsabilidade estatal.