João, servidor público federal, alugou um automóvel junto à sociedade empresária Alfa durante o seu período de férias, com o objetivo de ir ao Município de Bonito/MS. Durante o trajeto, em razão da condução imprudente do veículo, João acabou por colidir com a motocicleta de Paulo, que ficou gravemente lesionado por força dos eventos. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, assinale a afirmativa correta.
- A)João, como servidor público federal, responderá, objetivamente, à luz da teoria do risco integral, pelos danos causados ao particular.
Incorreta. João não responde objetivamente por risco integral como servidor.
- B)João, como servidor público federal, e a União responderão, subjetivamente, pelos danos causados ao particular.
Incorreta. A União não responde por ato privado praticado fora da função.
- C)A União não responderá, civilmente, pela conduta praticada pelo servidor público federal João.
Correta. A conduta não foi praticada na qualidade de agente público.
- D)A União responderá, subjetiva e subsidiariamente, pelos danos causados ao particular.
Incorreta. Não há responsabilidade subsidiária da União no caso.
- E)A União responderá, objetivamente, pelos danos causados ao particular.
Incorreta. Falta nexo funcional para responsabilidade objetiva estatal.
Gabarito: C
A responsabilidade objetiva estatal exige dano causado por agente público nessa qualidade. Em férias, dirigindo veículo alugado para passeio particular, o servidor não vincula civilmente a União.