Questão comentada de Direito Administrativo

Bertoldo, servidor público federal, praticou conduta escandalosa na repartição e insubordinação grave em serviço, pois, instado pelo seu superior ao cumprimento de certa tarefa inserida nas suas atribuições, respondeu aos gritos que não iria obedecer a ordem, deu um soco no rosto de seu superior e atirou o monitor de seu computador contra a parede. Foi ajuizada ação penal em face de Bertoldo, no bojo da qual foi instaurado incidente de insanidade mental. Os laudos médicos constataram a enfermidade psíquica de Bertoldo, indicando que o acusado era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Com base nisso, o juízo criminal proferiu sentença absolutória imprópria, com imposição de medida de segurança. Nessa situação, é correto afirmar que, no processo administrativo disciplinar instaurado em desfavor de Bertoldo pelos mesmos fatos:

• A)é possível a aplicação de pena de demissão, dado o caráter subjetivo das infrações disciplinares e a independência entre as instâncias criminal e administrativa;

  Incorreta: a independência das instâncias não permite punir sem culpabilidade.

• B)é obrigatória a aplicação de pena de demissão, dado o caráter objetivo das infrações disciplinares e a independência entre as instâncias criminal e administrativa;

  Incorreta: infração disciplinar não é responsabilidade objetiva.

• C)é obrigatória a aplicação de pena de suspensão, dado o caráter objetivo das infrações disciplinares e a independência entre as instâncias criminal e administrativa;

  Incorreta: suspensão obrigatória também pressuporia culpabilidade.

• D)é possível a aplicação de pena de suspensão, dado o caráter subjetivo das infrações disciplinares e a independência entre as instâncias criminal e administrativa;

  Incorreta: não basta trocar demissão por suspensão quando falta imputabilidade.

• E)descabe a fixação de sanção administrativa, impondo-se à Administração Pública o dever de avaliar a eventual concessão de licença para tratamento de saúde ou de aposentadoria por invalidez.

  Correta: a solução é avaliar licença médica ou aposentadoria por incapacidade, conforme o caso.