Ao analisar as disposições da Lei nº 14.133/2021 que versam sobre as cláusulas que devem constar do edital de licitação para registro de preços, Rosalina verificou corretamente que tal instrumento convocatório deverá dispor sobre
- A)as especificações da licitação, sendo vedado indicar a quantidade máxima de cada item que poderá adquirida;
Errada: o edital deve indicar quantitativos, inclusive máximos, não é vedado fazê-lo.
- B)as hipóteses de cancelamento da ata de registro de preços e suas consequências;
Correta: hipóteses de cancelamento da ata e consequências devem constar do edital.
- C)o critério de julgamento da licitação que será de melhor técnica ou conteúdo artístico ou de menor preço;
Errada: o critério não é melhor técnica ou conteúdo artístico; em regra envolve menor preço ou maior desconto.
- D)a impossibilidade de prever preços diferentes quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes;
Errada: a lei admite preços diferentes conforme local de entrega ou execução.
- E)a possibilidade de participação do órgão ou entidade em várias atas de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tiver participado.
Errada: a participação em múltiplas atas com mesmo objeto sofre restrições legais.
Gabarito: B
No sistema de registro de preços, o edital deve prever elementos como especificações, quantitativos, critérios, condições de registro e hipóteses de cancelamento da ata, com suas consequências. A lei permite preços diferentes conforme locais de entrega ou condições específicas e exige indicação de quantidades máximas.