Os Municípios Alfa, Beta e Delta, localizados em Estados distintos, pretendem constituir um consórcio público, com atuação na área da saúde. Demais disso, há o interesse, por parte dos respectivos Prefeitos, de que a União integre a referida entidade. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 11.107/2005, analise as afirmativas a seguir. I. Os consórcios públicos constituem pessoas jurídicas de direito privado, com natureza jurídica de empresa pública, integrando a Administração Pública Direta de todos os entes da federação consorciados. II. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. III. Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde (SUS). Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta: I é falsa.
- B)II, apenas.
Incorreta: II é verdadeira, mas III também é.
- C)III, apenas.
Incorreta: III é verdadeira, mas II também é.
- D)II e III, apenas.
Correta: apenas II e III estão corretas.
- E)I, II e III.
Incorreta: I erra a natureza e a posição administrativa do consórcio.
Gabarito: D
Consórcios públicos podem ter personalidade de direito público ou privado e integram a administração indireta dos entes consorciados, por isso a assertiva I é falsa. A União só participa de consórcio com Municípios se todos os Estados onde eles se situam também participarem, e consórcios de saúde obedecem às normas do SUS.