Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, Maria tomou posse em cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público da União. Pouco tempo depois, decidiu que a melhor opção para o seu desenvolvimento pessoal seria obter uma remoção para o Conselho Nacional do Ministério Público. Após analisar a sistemática estabelecida na Lei nº 13.316/2016, Maria concluiu, corretamente, que a referida remoção:
- A)é expressamente vedada;
Correta: a remoção pretendida para o CNMP é expressamente vedada.
- B)pode ocorrer a partir de livre decisão do procurador-geral da República, para atender à conveniência e oportunidade da administração;
Incorreta: não se trata de livre decisão do procurador-geral.
- C)pressupõe a manifestação de vontade de Maria e o preenchimento dos requisitos estabelecidos no edital que disciplina a remoção;
Incorreta: edital de remoção não supera a vedação entre MPU e CNMP.
- D)pode ocorrer a partir de decisão do procurador-geral da República, exigindo-se que o servidor tenha permanecido na unidade em que foi lotado pelo prazo mínimo de um ano;
Incorreta: o requisito temporal não autoriza a movimentação vedada.
- E)pode ocorrer apenas na modalidade de permuta, em que um servidor lotado no Conselho Nacional do Ministério Público anua em se movimentar para o Ministério Público da União.
Incorreta: a permuta também não afasta a proibição legal.
Gabarito: A
A Lei 13.316/2016 permite movimentação dentro do MPU, mas veda expressamente a movimentação de servidores, por esse regime, entre o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público.