Questão comentada de Direito Administrativo

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pretende contratar o serviço técnico especializado, de natureza predominantemente intelectual, prestado pela sociedade empresária Alfa, de notória especialização, com o objetivo de restaurar bens de valor histórico. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) No caso apresentado, a licitação é inexigível, desde que o valor da contratação seja igual ou inferior a cem mil reais, de forma que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) poderá celebrar contratação direta com a sociedade empresária Alfa. ( ) Se está diante de hipótese de contratação direta, sendo certo que o ato que a autoriza ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial. ( ) Caso se constate, posteriormente, que a contratação direta ocorreu de forma indevida, com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão subsidiariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. As afirmativas são, respectivamente,

• A)V – F – V.

  Errada. A primeira é falsa porque inexigibilidade não depende de limite de cem mil reais.

• B)F – V – F.

  Correta. A sequência é F, V, F.

• C)V – V – V.

  Errada. A primeira e a terceira afirmativas são falsas.

• D)F – F – V.

  Errada. A segunda afirmativa é verdadeira.

• E)F – F – F.

  Errada. A segunda afirmativa é verdadeira.