Assinale a opção que indica exemplos de bens públicos de uso especial.
- A)As ruas e as praças.
Incorreta: ruas e praças são bens de uso comum do povo.
- B)Os rios, os mares e as estradas.
Incorreta: rios, mares e estradas são exemplos de uso comum do povo.
- C)As contas bancárias de entidades públicas destinadas ao pagamento de salários.
Incorreta: contas bancárias não são o exemplo típico de bem público de uso especial pedido pela classificação civil.
- D)Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal.
Correta: edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração são bens de uso especial.
- E)O patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal das entidades.
Incorreta: descreve bens dominicais/patrimoniais, não bens de uso especial.
Gabarito: D
Bens públicos de uso especial são aqueles afetados a serviço ou estabelecimento da Administração, como prédios públicos, escolas, hospitais, repartições e terrenos destinados a serviços administrativos. Ruas, praças, rios e mares são de uso comum; bens dominicais são o patrimônio público sem afetação específica.