Ao expedir uma certidão de quitação eleitoral para um cidadão que busca ingressar na Defensoria Pública, após aprovação em concurso público, o administrador público está praticando um ato administrativo do tipo
- A)normativo.
Errada: ato normativo edita regra geral.
- B)ordinatório.
Errada: ato ordinatório organiza a atividade interna.
- C)enunciativo.
Correta: certidão é ato enunciativo.
- D)negocial.
Errada: ato negocial concede anuência ou autorização administrativa.
- E)punitivo.
Errada: ato punitivo aplica sanção.
Gabarito: C
Certidões são atos enunciativos: a Administração declara ou atesta uma situação de fato ou de direito constante de seus registros, sem criar diretamente uma nova relação jurídica negocial.